FIQUE ATENTO AOS PRAZOS DA NFC-E PARA 2019

Veja os Estados que irão iniciar
a obrigatoriedade em 2019

O principal objetivo da NFC-e é substituir o cupom fiscal, documento utilizado pelos varejistas. Em 2019 muitos estados irão iniciar a obrigatoriedade do uso da NFC-e – Nota Fiscal de consumidor Eletrônica para efetuarem suas vendas. Alguns destes estão concluindo o ciclo de obrigatoriedade por faixa de faturamento e outros estão dando sequência a ele, então fique atento e não deixe seus clientes ficarem irregulares. Confira os estados em que haverão alterações a partir do dia 01/01/2019 e também os demais que já têm previsão para aplicação de novas regras em 2019. Bahia – 01/01/2019 – A partir do prazo limite será vedado o uso de ECF por todos os estabelecimentos.  Distrito Federal – 01/01/2019 – Contribuintes optantes pelo Simples Nacional que tenham auferido receita bruta em 2016 superior a R$360.00,00 estão obrigados desde 01/01/2017 e não poderão utilizar ECF a partir do prazo limite.  Espírito Santo – 01/01/2019 – A partir do prazo limite será vedado o uso de ECF por todos os estabelecimentos.  Minas Gerais – A partir de 18 de dezembro de 2018 o ambiente de produção da NFC-e será disponibilizado, inicialmente apenas para os estabelecimentos que participaram do projeto piloto no ambiente de homologação. Os novos estabelecimentos inscritos junto ao cadastro de contribuinte de MG a partir de 02 de janeiro de 2019 poderão se credenciar voluntariamente como emissores de NFC-e, modelo 65.  Mato Grosso do Sul – 01/03/2019 – Será obrigado a emitir NFC-e e/ou ECF 09/09 a partir do prazo limite, os Contribuintes com receita anual, no exercício de 2018, igual ou inferior a R$180.000,00 e o estabelecimento não esteja enquadrado como Microempreendedor Individual (MEI).  Pernambuco – 01/01/2019 – O prazo final de utilização do ECF se deu em 01/10/2018, ou seja, não é mais possível a utilização do ECF em PE, apenas NFC-e.  ATENÇÃO: A partir de 01/01/2019 será obrigatório o uso do TEF em Pernambuco, sendo dispensado apenas no caso de venda realizada fora do estabelecimento, e estabelecimentos com atividade preponderante de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares credenciado nos termos da legislação estadual.  Piauí – 01/01/2019 – A partir do prazo limite será vedado o uso de ECF por todos os estabelecimentos.  Rio de Janeiro – 01/01/2019 – A partir do prazo limite será vedado o uso de ECF por todos os estabelecimentos.  Rio Grande do Norte – 01/01/2019 – A partir do prazo limite será obrigatória ao comércio atacadista a identificação do CPF do destinatário.  Rio Grande do Sul – 01/01/2019 – A partir do prazo limite estarão obrigados a emitir NFC-e, os contribuintes com faturamento igual ou inferior a R$360.000,00 e superior a R$120.000,00, todavia, estes contribuintes poderão utilizar o ECF pelo prazo de 2 anos a contar do prazo limite da obrigatoriedade da NFC-eRondônia – 01/01/2019 – A partir do prazo limite será vedado o uso de ECF por todos os estabelecimentos.  Tocantins – 01/01/2019 – A partir do prazo limite os estabelecimentos com regime de recolhimento normla e os estabelecimentos optantes do Simples Nacional com faturamento anual acima de R$1.000.000,00 no exercício anterior estarão obrigados a utilizar NFC-ee cessar o uso do ECF. Para consultar estados que já têm obrigatoriedade confira o aqui o cronograma. Acompanhe as notas técnicas aqui através do Portal da NFe. Sua empresa está preparada para as mudanças daNFC-e?  Não deixe para depois e evite transtornos. 
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News Reporter

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